O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), a assinatura de um decreto que prevê o reajuste dos valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio recebido pelas famílias, considerando o Bolsa Família e outros benefícios, subirá de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o governo federal, o INPC acumulou alta de 15,04% desde o início do programa, em 2003, até agosto de 2026. A atualização busca recompor o poder de compra dos beneficiários.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026, considerando a folha de pagamentos a partir de outubro. Para 2027, o impacto projetado é de aproximadamente R$ 22 bilhões, o que deverá provocar uma atualização no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, já encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com o governo, na próxima quinta-feira (24), será divulgado um relatório de avaliação de despesas para demonstrar a existência de espaço fiscal para a implementação do reajuste.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a recomposição está prevista na legislação que instituiu o programa e destacou que a medida será realizada dentro do espaço fiscal disponível.
“Isso tem sido feito sem qualquer variação adicional de nossa despesa total. Tem sido feito dentro de nosso espaço fiscal, com absoluta responsabilidade”, afirmou o ministro.
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