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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou, neste domingo (1º), o fim da obrigatoriedade da prova baliza para tirar a CNH em todo o Brasil. No início desta semana, foi noticiado que alguns estados no país já estavam adotando a medida, e que o Governo Federal deveria expandir a mudança para o território nacional. Assim, a nova regra, entre outras, foi confirmada com a divulgação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Segundo as novas regras do manual, que terá validade para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil (Detran), as alterações têm o objetivo de “tornar a avaliação adequada à realidade de quem dirige no dia a dia, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos e tornando o processo mais fiel à realidade de quem enfrenta o cotidiano do tráfego brasileiro”.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, justifica Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito.
Dessa forma, a avaliação do exame prático passa a ser realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito do Detran. De acordo com o texto, serão analisados tópicos como a condução em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. "A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário.
Justamente por observar o condutor em situação real de tráfego, o exame continua sendo feito em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não. Nos municípios com mais de um bairro autorizado, o local terá que ser definido por sorteio.
Como dito pelo próprio secretário, estacionar o carro no final da prova continuará sendo necessário, mas não haverá qualquer tipo de avaliação de baliza no meio percurso. Com essa nova medida, de acordo com o Senatran, o foco passa a ser o "comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito".
Outra mudança implica no limite de pontos para a prova, que está maior. Assim como antes, os candidatos iniciam a prova com pontuação zero. No entanto, a partir de agora, a pontuação vai sendo aplicada conforme as infrações de trânsito cometidas durante o exame.
Para ser aprovado no teste, o futuro motorista precisa ter nota abaixo de 10 pontos. Dentro desse limite máximo, ainda existem pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima). Anteriormente, os candidatos poderiam acumular no máximo 3 pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos).
Outra questão é que, segundo o novo manual, não existem mais faltas que eliminem o candidato de forma automática. Em contrapartida, identificando que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para conduzir, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota.
No método antigo, a reprovação também era baseada em condutas específicas, independentemente de serem infrações de trânsito. Agora, contudo, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, isso significa que acontecimentos como "deixar o veículo morrer", por exemplo, deixam de implicar em reprovação.
Sim! A mesma resolução ainda eliminou a obrigatoriedade de carros com câmbio manual para a prova prática da CNH a partir de 2026. Portanto, a partir de agora, os candidatos também poderão utilizar veículos com câmbio automático. Este deve estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, segundo o órgão.
Apesar da definição nacional, a aplicação das novas regras não será imediata em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) informou, neste domingo (1º), que o exame prático segue, por enquanto, a normativa federal atualmente em vigor.
