O prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, assinou na manhã desta quinta-feira (9) o Decreto Executivo nº 102/2026, que declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas registradas nos últimos dias.
A medida foi adotada após o levantamento dos danos provocados pelo evento climático, que causou alagamentos, enxurradas, deslocamento de massas de ar e prejuízos humanos, materiais, ambientais, econômicos e sociais. O decreto está fundamentado na legislação federal de proteção e defesa civil e na Portaria MDR nº 260/2022.
Com a publicação do decreto, a Administração Municipal autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para atuação integrada no atendimento às áreas atingidas. A medida também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos destinados ao auxílio às famílias afetadas.
O decreto prevê ainda a adoção de medidas administrativas previstas na legislação para dar maior agilidade às ações de enfrentamento da emergência. Entre elas está a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras indispensáveis ao atendimento da situação, desde que observados os requisitos legais.
A medida busca garantir rapidez na recuperação das áreas atingidas e na prestação de assistência à população, permitindo que o município adote providências compatíveis com a gravidade dos danos registrados.
Segundo o prefeito Evandro Massing, o decreto garante respaldo legal para ampliar as ações de resposta e recuperação diante dos impactos provocados pelas chuvas.
Conforme o chefe do Executivo, a prioridade da Administração Municipal é atender a população afetada, reduzir os prejuízos causados pelo evento climático e manter o município preparado para enfrentar os desdobramentos da situação de emergência.
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