O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou o cumprimento da decisão que cassou os mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e do vice-prefeito, Régis Lorenzoni, eleitos nas eleições municipais de 2024.
A comunicação foi encaminhada nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria Judiciária do TRE-RS ao Cartório Eleitoral de Palmeira das Missões, autorizando a adoção das providências necessárias para o cumprimento da decisão, conforme o artigo 35 do Código Eleitoral.
A cassação foi definida na última semana, quando, por unanimidade, os sete desembargadores da Corte Eleitoral reformaram a sentença de primeira instância e reconheceram a prática de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Em primeiro grau, a Justiça Eleitoral havia reconhecido irregularidades, mas aplicado apenas multa de R$ 20 mil aos investigados, sem determinar a perda dos mandatos.
No julgamento do recurso, o TRE-RS considerou irregulares a intensificação de obras públicas, especialmente de pavimentação asfáltica, durante o período eleitoral, e a movimentação de servidores municipais nos três meses que antecederam a eleição, período em que a legislação impõe restrições à administração pública. Para a Corte, as condutas tiveram potencial para influenciar o resultado do pleito, cuja diferença entre os candidatos foi de 512 votos.
Com o cumprimento da decisão, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente a Prefeitura de Palmeira das Missões. Em razão da mudança, o vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes (PV), passará a exercer a presidência da Câmara.
A defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o vice-prefeito, o prazo para apresentação do recurso começou nesta quarta-feira (1º) e segue até a próxima segunda-feira. A defesa afirma que ainda aguarda a intimação formal do prefeito e sustenta que há fundamentos jurídicos para reverter a decisão do TRE-RS.
Caso a cassação seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, Palmeira das Missões deverá realizar uma eleição suplementar para definir os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Até o julgamento definitivo do recurso em Brasília, o cenário político do município permanece indefinido.
Fonte: Portal GV com informações de Rádio Palmeira
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