A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho, o prazo para a realização da Declaração Anual de Rebanho 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado.
A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informados os rebanhos existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual.
As informações fornecidas pelos produtores são fundamentais para manter atualizado o cadastro pecuário do Estado, subsidiar as ações de vigilância sanitária e fortalecer os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais. Os dados também contribuem para a rastreabilidade da produção, ampliam a segurança sanitária e ajudam a manter os mercados consumidores para os produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.
Os produtores podem realizar a Declaração Anual de Rebanho de forma presencial ou online.
Pela internet, o preenchimento pode ser feito por meio do módulo específico disponível no Produtor Online, onde também está disponível um tutorial com orientações para o correto preenchimento da declaração.
Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente nas Inspetorias Veterinárias ou nos Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi. Nesses locais, os produtores contam com o auxílio dos servidores para o preenchimento dos formulários e podem assinar a declaração digitalmente utilizando a senha do Produtor Online.
A prorrogação do prazo representa uma oportunidade para que os produtores regularizem sua situação e mantenham o cadastro pecuário atualizado, contribuindo para a sanidade animal, a rastreabilidade da produção e a segurança dos produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.
Mais informações sobre a Declaração Anual de Rebanho, acesso ao sistema e ao tutorial estão disponíveis no portal da Seapi.
Para mais informações, acesse: Declaração Anual de Rebanho – Seapi.
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