A Prefeitura Municipal de São José das Missões, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou um aviso aos moradores e proprietários de imóveis do município sobre a necessidade de regularização do cadastro do IPTU.
De acordo com o comunicado, devem atualizar o cadastro os contribuintes que compraram ou venderam imóveis, construíram ou realizaram reformas nos anos de 2025 e 2026 e que ainda não efetuaram a regularização junto à Prefeitura.
O prazo para atualização cadastral segue até o dia 20 de junho de 2026. Para realizar o procedimento, os proprietários devem apresentar escritura pública ou contrato de compra e venda do imóvel.
A Administração Municipal alerta que a não regularização poderá dificultar futuramente a emissão de certidões para averbação dos imóveis.
A Secretaria da Fazenda também reforça a importância da manutenção do IPTU em dia, destacando que os recursos arrecadados retornam em melhorias para o município.
Outro ponto informado no aviso é referente aos contribuintes que efetuaram passeio público em seus terrenos no ano de 2026. Esses moradores poderão comparecer à Prefeitura para atualização e regularização do cadastro, garantindo desconto de 40% no pagamento do IPTU, conforme prevê a legislação municipal.
O comunicado foi assinado pelo secretário municipal da Fazenda, Alceu Vilante Dias, e pelo fiscal tributário Ivanildo Carlos Appelt John.
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