A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Erval Seco, cumpriu na tarde desta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, um mandado de prisão preventiva relacionado à prática do crime de crueldade contra animais.
A ação ocorreu no município de Erval Seco/RS e resultou na prisão de um homem de 69 anos de idade. O crime está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.064/2020, que reforçou a proteção aos animais domésticos, especialmente cães e gatos, prevendo penas mais severas para condutas de abuso, maus-tratos ou crueldade.
Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao Presídio Estadual de Frederico Westphalen, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa, a repressão aos crimes ambientais e a efetiva aplicação da legislação vigente, atuando de forma firme na proteção dos animais e na responsabilização de seus agressores.
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