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Jaboticaba, RS
A modernização da documentação fiscal no meio rural do Rio Grande do Sul entra em uma nova etapa a partir da próxima segunda-feira. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Estado, encerrando definitivamente o uso do modelo em papel, conhecido como “talão do produtor”.
A medida atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vinha sendo implementada de forma gradual. A obrigatoriedade começou em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, passou a alcançar quem registrou receita bruta a partir de R$ 360 mil, além das operações interestaduais. Agora, a exigência se estende a todo o universo de cerca de 800 mil produtores gaúchos.
A Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), adiou a implantação em diferentes momentos, atendendo a pedidos do setor e considerando, inclusive, os impactos das enchentes de 2024. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o período de transição permitiu a adaptação ao formato digital, que torna a emissão mais ágil e segura, reduz a burocracia e diminui erros no preenchimento das informações fiscais.
Com a nova regra, todas as operações internas no Estado passam a exigir nota eletrônica. Transações sem documentação fiscal serão consideradas descumprimento da legislação tributária. A mudança também prepara o setor para o novo cenário da Reforma Tributária, que deve extinguir de forma definitiva as notas em papel.
Dúvidas sobre emissão
Diante da proximidade do prazo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) intensificou ações de orientação. Em dezembro, a entidade promoveu treinamento por videoconferência com Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), para que auxiliem produtores que ainda enfrentam dificuldades na migração.
A Sefaz recomenda ainda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), gratuito e acessado pelo celular com login gov.br, pela simplicidade de operação. O sistema permite a emissão de notas mesmo sem conexão com a internet, gerando um QR Code que será validado posteriormente, respeitando limites de até 30 notas emitidas offline, valor total de R$ 300 mil e prazo máximo de 168 horas sem conexão.
Atualmente, mais de 113 mil produtores estão cadastrados no NFF, número que cresceu de forma expressiva ao longo de 2024, impulsionado por ações de capacitação da Receita Estadual e de entidades do setor.
Outra opção é o sistema Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicado para operações mais complexas, como exportações, além de softwares próprios oferecidos por cooperativas e associações rurais. Em todos os casos, o acesso exige cadastro ativo no portal gov.br.
