A Justiça Eleitoral da 32ª Zona de Palmeira das Missões cassou o diploma do vereador Sérgio Rocha Bueno, do Progressistas de Boa Vista das Missões, por prática de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A decisão reconheceu que houve compra de votos financiada por Valdenir Bueno Dorneles, com ciência e participação de Sérgio Rocha, associada ainda a um esquema de apostas envolvendo o desempenho do candidato, o que potencializou a irregularidade e garantiu retorno financeiro ao financiador.
Na sentença, o juiz eleitoral Gustavo Bruschi destacou que as provas documentais apresentadas, entre elas comprovantes de apostas, fotografias e áudios, somadas aos depoimentos de diversas testemunhas, foram suficientes para comprovar a prática vedada pela legislação eleitoral. O magistrado considerou que a conduta teve gravidade significativa, capaz de interferir diretamente na normalidade e na legitimidade do pleito municipal, sobretudo porque Sérgio Rocha obteve votação expressiva nunca antes registrada no município.
Como consequência, foi determinada a cassação do diploma de Sérgio Rocha Bueno, a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 tanto ao vereador quanto a Valdenir Bueno Dorneles e a declaração de inelegibilidade de Sérgio Rocha pelo período de oito anos, a contar da eleição de 2024. Os votos recebidos pelo vereador foram declarados nulos e deverá ser realizado o recálculo do quociente eleitoral e partidário. A Câmara de Vereadores de Boa Vista das Missões será oficialmente comunicada para dar início aos procedimentos legais de perda de mandato e eventual substituição.
Além disso, a decisão determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de ação penal, reforçando o entendimento de que práticas como a compra de votos comprometem a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a livre manifestação da vontade do eleitor.
O Portal GV está à disposição para manifestação do vereador ou de sua defesa.
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