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Um dos processos mais burocráticos enfrentados pelos motoristas brasileiros está prestes a ser digitalizado: a transferência de veículos. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a realização inteiramente digital do procedimento, dispensando a necessidade de comparecimento a cartórios físicos.
O texto segue agora para sanção presidencial e, caso aprovado, entrará em vigor ainda neste ano. A medida valerá para todo o país e beneficiará tanto pessoas físicas quanto empresas, prometendo redução de filas, deslocamentos e custos envolvidos na transferência de propriedade de veículos.
O processo será feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), plataformas digitais dos Detrans estaduais e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Um dos principais pontos do projeto é a exigência de assinatura eletrônica com certificado digital do comprador e do vendedor, garantindo segurança jurídica e evitando fraudes.
Além disso, os Detrans poderão realizar vistorias eletrônicas, eliminando, em muitos casos, a necessidade de levar o veículo fisicamente a um posto de vistoria. A proposta representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos e promete beneficiar especialmente quem realiza transferências com frequência, como empresas e revendedores.
A nova lei é vista como um marco para a modernização do setor automotivo brasileiro, eliminando a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório, uma exigência historicamente apontada como cara e burocrática.
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