10°C 19°C
Jaboticaba, RS
A unidade da JBS/Seara em Seberi (RS) foi parcialmente interditada após ação de fiscalização da Força-Tarefa dos Frigoríficos do Rio Grande do Sul, realizada entre os dias 2 e 6 de junho. A operação identificou múltiplas situações de risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores. Durante a inspeção, foi constatado um vazamento de amônia na planta, o que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).
Como consequência das demais irregularidades identificadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a interdição de parte dos processos e instalações da unidade, que emprega cerca de 2 mil pessoas e realiza o abate de aproximadamente 5,6 mil suínos por dia.
A Força-Tarefa contou com a participação de representantes do MPT-RS, MTE, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Macronorte, 15ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST/CEVS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS). Os procuradores do trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin coordenam o Projeto Frigoríficos no MPT-RS.
A interdição determinada pela fiscalização do MTE abrangeu os seguintes setores e atividades:
Setores de miúdos: Todas as salas e atividades relacionadas, incluindo desossa, preparo de cabeça, separação, refilamento e embalagem de miúdos, além de atividades de apoio como operação de paleteiras e limpeza.
Levantamento e manuseio de cargas: Suspensa toda movimentação manual não eventual de cargas em desconformidade com os limites ergonômicos de altura (50 cm a 1,75 m), em todos os setores da unidade.
Remoção manual de banha rama: Interditada por uso de ferramentas inadequadas e postos de trabalho mal projetados, que exigem movimentos que sobrecarregam a coluna dos trabalhadores.
Durante a inspeção, foi detectado um vazamento de amônia com concentração de 17,5 ppm. Como resposta, a empresa firmou um TAC emergencial comprometendo-se a adotar medidas imediatas e estruturais, como:
Implementação de sistemas de detecção precoce de vazamentos;
Aquisição, instalação e manutenção de quadros de válvulas;
Treinamento de trabalhadores;
Criação de rotinas e protocolos semanais de inspeção de segurança;
Realização de auditorias mensais.
O acordo também prevê ajustes em atividades nos setores de desossa, embalagem e montagem de caixas.
A fiscalização identificou 3.573 casos de subnotificação de acidentes de trabalho, dos quais 41 tiveram nexo reconhecido pela Previdência Social e 83 foram investigados pela própria empresa, sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Outras irregularidades incluem:
Ritmo excessivo de trabalho nos setores de abate, desossa e miúdos, com sobrecarga muscular;
Movimentação manual intensa e desorganizada de cargas, exigindo reorganização do layout da planta;
Gestantes, inclusive no oitavo mês de gestação, alocadas em ambientes com alto nível de ruído.
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa também apresentou falhas. O registro junto ao MTE foi feito apenas durante a fiscalização. Foi constatado desvio de função: o médico do trabalho não atuava na gestão de saúde ocupacional, limitando-se à análise de atestados.
A equipe também encontrou:
Barreiras para aceitação de atestados superiores a três dias;
Ausência de monitoramento estatístico de acidentes e doenças;
Falta de análises técnicas sobre o nexo causal dos adoecimentos;
Inexistência de estudos epidemiológicos e de análises ergonômicas adequadas.
As análises realizadas até então utilizavam metodologias irreais, desconectadas das condições reais de trabalho.
A operação contou com a atuação dos auditores-fiscais Bruna Quadros e Edson Souza (MTE); Juliana Fiuza, Claudia Beux e Fábio Luis Begnini (CEREST Macronorte); Renan Fagundes (15ª CRS); Marcelo Batista (DVST/CEVS); e os engenheiros Raquel Rodrigues, Gustavo Vaz e Valdiva Facco (CREA-RS).
