Queimada ilegal destrói mais de 43 hectares no noroeste do RS

Quase 44 hectares de vegetação nativa foram destruídos por um incêndio em Santo Antônio das Missões, cidade de 10,4 mil habitantes no noroeste gaúcho. O flagrante da queimada ilegal no interior do município aconteceu na tarde de segunda-feira (16). 

De acordo com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), foram destruídos 439 mil metros quadrados no total, incluindo 8,3 mil metros quadrados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).

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De acordo com a Lei n° 12.651/2012, APP é uma reserva protegida com o objetivo de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, protegendo o solo, a flora e a fauna. São áreas naturais intocáveis, com limites de exploração, em que não é permitida a exploração econômica direta.

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Neste caso, a Área de Preservação Permanente protege um curso hídrico de Santo Antônio das Missões. O proprietário das terras foi identificado e responderá por crime ambiental. 

A prática de uso do fogo, especialmente em áreas de preservação, é uma infração grave que pode resultar em multa, responsabilização civil e penal, entre outras ações punitivas. 

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Mas o caso na Região Noroeste não é isolado: conforme avaliação feita pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (17), os incêndios que têm se alastrado pelo norte e centro-oeste do país e espalhado fumaça pelo céu também são frutos de ações intencionais de seres humanos. 

Na avaliação de Pires, as leis ambientais são brandas no Brasil e punições mais severas teriam o potencial de inibir os incêndios atualmente registrados.

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