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Jaboticaba, RS
Quase 44 hectares de vegetação nativa foram destruídos por um incêndio em Santo Antônio das Missões, cidade de 10,4 mil habitantes no noroeste gaúcho. O flagrante da queimada ilegal no interior do município aconteceu na tarde de segunda-feira (16).
De acordo com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), foram destruídos 439 mil metros quadrados no total, incluindo 8,3 mil metros quadrados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com a Lei n° 12.651/2012, APP é uma reserva protegida com o objetivo de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, protegendo o solo, a flora e a fauna. São áreas naturais intocáveis, com limites de exploração, em que não é permitida a exploração econômica direta.
Neste caso, a Área de Preservação Permanente protege um curso hídrico de Santo Antônio das Missões. O proprietário das terras foi identificado e responderá por crime ambiental.
A prática de uso do fogo, especialmente em áreas de preservação, é uma infração grave que pode resultar em multa, responsabilização civil e penal, entre outras ações punitivas.
Mas o caso na Região Noroeste não é isolado: conforme avaliação feita pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (17), os incêndios que têm se alastrado pelo norte e centro-oeste do país e espalhado fumaça pelo céu também são frutos de ações intencionais de seres humanos.
Na avaliação de Pires, as leis ambientais são brandas no Brasil e punições mais severas teriam o potencial de inibir os incêndios atualmente registrados.
