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Jaboticaba, RS
Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta-feira (6) para regularizar a situação e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).
A partir do sábado (7), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema. Segundo levantamento, mais de 257 mil contribuintes, proprietários de 284 mil veículos, somam atualmente R$ 299 milhões em dívidas de IPVA.
Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resulta em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo.
Com a inclusão na lista de inadimplentes do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além estarem sujeitos a outras penalidades administrativas. Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (CADIN/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
Os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
Carros atingidos pela enchente
Proprietários de veículos que perderam os carros na enchente de maio podem solicitar a devolução proporcional do imposto pago.
A restituição é feita proporcionalmente aos meses de 2024 em que os contribuintes não exerceram posse ou propriedade sobre o veículo.
O pagamento do IPVA 2024 pode ser realizado em bancos, lotéricas e por meio do aplicativo IPVA RS. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alerta para o cuidado com golpes virtuais e reforça que é necessário verificar as informações antes de efetuar o pagamento.
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