Câmara aprova taxação de compras internacionais de até 50 dólares
Projeto prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do IPI para estimular a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 11, a votação que reestabelece a cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260). Com 380 votos favoráveis e 26 contrários, a proposta agora segue para sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, que prevê uma alíquota de 20%, foi incluída no projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030. Essa inclusão foi feita como "jabuti" — termo utilizado para descrever a inserção de dispositivos estranhos ao tema original do projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou inicialmente o tributo de 20% sobre as compras de até US$ 50, e o texto foi encaminhado ao Senado, onde foi aprovado na última quarta-feira, 5. Devido a algumas alterações feitas pelos senadores, o texto retornou à Câmara, que o aprovou novamente. O relator do texto na Câmara, Átila Lira (PP-PI), rejeitou uma modificação do Senado que incluía a indústria brasileira de pneus no programa Mover.
A medida deve impactar varejistas estrangeiras como Shopee, Shein e AliExpress. Atualmente, compras internacionais até US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, mas estão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Impacto prático
Atualmente, um consumidor que adquire um produto internacional no valor de R$ 100 paga R$ 117 devido à incidência do ICMS. Com a nova regra, o valor do produto sobe para R$ 120 com o Imposto de Importação, e o preço final chega a R$ 140,40 com o ICMS.
Essa mudança representa um aumento significativo no custo final das compras internacionais, afetando diretamente os consumidores e as operações das empresas de e-commerce estrangeiras.
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