O prefeito de Jaboticaba Vico Molinari cumpre agenda nesta semana no município de Xangri-Lá, onde participa do maior evento municipalista do litoral gaúcho, a Assembleia de Verão 2024, promovida pela Famurs - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Com o tema “Valorizar a educação de cada gaúcho é fortalecer o futuro de todos”.
A assembleia reúne autoridades das esferas municipais e estaduais e teve a participação do governador do estado, Eduardo Leite, que se pronunciou na cerimônia de abertura do evento. O encontro conta ainda, com o credenciamento de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, autoridades, patrocinadores, expositores, imprensa e demais participantes, que acompanham a programação elaborada com diversos painéis e tratam de temas relevantes de interesse dos gestores.
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A Famurs é a Casa dos Municípios. Composta por 28 Associações Regionais, a entidade representa todas as 497 cidades gaúchas. Neste momento é oportunizado aos prefeitos apresentar as demandas e alinhar decisões com a entidade.
Na quarta pela manhã, foi realizada a assinatura do Termo de Colaboração do Programa Imuniza Escola, iniciativa da Secretaria de Saúde do RS. Na sequência, um painel tratou sobre o acesso ao novo sistema do governo federal que trata de formação de conselheiros tutelares, que foi apresentado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Já na parte da tarde, o evento retornou com um painel do INSS, que abordou itens como acordos de cooperação técnica, INSS digital e imóveis e permutas com os municípios. A programação também contou com a discussão sobre a municipalização da Educação, abrangendo aspectos de planejamento, organização e competências previstas com a possível migração da responsabilidade pelo Ensino Fundamental.
Ainda a Famurs fez a apresentação do selo comemorativo aos 20 anos da Escola Famurs; a Planalto Transporte apresentou soluções de transporte para tratamento fora de domicílio, que correspondem a uma economia de 50% aos cofres públicos; e a Secretaria Nacional de Habitação apresentou novidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na sua fala, o governador Eduardo Leite apresentou a criação de ferramentas que visam facilitar o dia a dia burocrático das administrações municipais e anunciou que abrirá uma Ata de Registro de Preços para construção de unidades habitacionais, que os municípios poderão aderir. A ideia é auxiliar as prefeituras e facilitar a execução das construções via programa estadual, federal ou por recursos próprios, tendo em vista as restrições do período eleitoral.
Também foram anunciados reforços em programas como o Imuniza RS, investimentos de mais de R$ 13 milhões nas ações de combate à dengue e o programa Bem Cuidar, que receberá aportes de mais de R$ 37 milhões para realizar o atendimento primário na saúde, incluindo obras em UBSs.
O evento encerrará com um painel que irá apresentar as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, momento em que será distribuído uma cartilha produzida pela Famurs a fim de auxiliar os gestores a prevenir atos que possam se caracterizar como ilícitos na esfera eleitoral, elencando ações que podem ou não podem ser praticadas.
