Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul derrubaram, nesta terça-feira (25), por unanimidade, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A decisão foi tomada com 38 votos contrários ao veto do Executivo.
Atualmente, a taxa é de R$ 114,09 e está vinculada aos custos relacionados à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que passou a ser disponibilizado em formato digital desde 2019.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em junho, mas foi vetado integralmente pelo governador no mês seguinte. Na justificativa do veto, o governo estadual argumentou que os valores arrecadados com a cobrança são destinados ao Fundo de Segurança Pública.
Segundo o Executivo, a extinção da taxa representaria um impacto estimado em aproximadamente R$ 750 milhões por ano nos recursos destinados à área da segurança pública.
A derrubada do veto contou com o apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas, incluindo deputados da oposição e integrantes da base do governo. Com a decisão, o texto segue agora para promulgação, etapa necessária para formalizar a extinção da cobrança no Rio Grande do Sul.
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