A 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões condenou o vereador Clóvis Brizola Bueno pelo crime de concussão, em um processo relacionado à prática conhecida como "rachadinha". A sentença estabelece pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato eletivo e do pagamento de multa.
De acordo com a decisão, o Ministério Público apontou que, entre 2022 e 2025, o parlamentar teria exigido que servidores comissionados indicados por ele repassassem parte dos salários como condição para permanecerem nos cargos. A denúncia envolve seis assessores.
A investigação teve início após uma denúncia anônima e foi reforçada por uma representação da Câmara de Vereadores ao Ministério Público. Conforme a sentença, a apuração reuniu gravação ambiental, documentos e análise de movimentações financeiras, que identificaram transferências periódicas de assessores para contas vinculadas ao vereador.
Durante o processo, a defesa contestou a validade das provas, alegou nulidades e pediu a absolvição por insuficiência de provas. No entanto, o juiz rejeitou todas as preliminares e concluiu que o conjunto de provas documentais, financeiras, testemunhais e a gravação ambiental comprovaram a prática do crime.
Além da condenação, a sentença determina a perda do mandato por entender que o crime foi praticado com abuso da função pública. O magistrado, contudo, autorizou que o vereador recorra em liberdade.
Defesa recorrerá
Em nota, a defesa informou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e reafirmou a inocência de Clóvis Brizola Bueno. Os advogados sustentam que a gravação utilizada no processo é inválida, afirmam que nenhuma testemunha confirmou a prática de "rachadinha" em juízo e criticam o indeferimento do pedido de perícia técnica no áudio. O recurso buscará a absolvição do parlamentar.
Cabe recurso da decisão, e a condenação ainda não transitou em julgado.
*Com informações de Rádio Difusora