O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que previa o fim da taxa de licenciamento para veículos no Rio Grande do Sul. A decisão foi justificada pelo impacto financeiro da medida, que, segundo Leite, retiraria cerca de R$ 750 milhões dos cofres públicos.
A taxa, que atualmente custa R$ 114,09, é obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do automóvel para circulação.
O projeto de lei havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. O principal argumento da proposta é que, desde 2019, o documento físico deixou de ser emitido, passando a ser exclusivamente digital. Com isso, não haveria mais o custo de geração do papel, o que justificaria o fim da cobrança aos motoristas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador argumentou que a perda de arrecadação comprometeria principalmente os serviços ligados à área de segurança pública e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo Leite, parte do valor arrecadado é utilizada na compra de viaturas, armamentos e novas tecnologias, como o sistema de cercamento eletrônico. Ele destacou ainda que, em 2021, o governo estadual já havia reduzido outras taxas cobradas pelo Detran.
"Esse projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos", disse Leite.
Com o veto, a proposta retorna para a Assembleia Legislativa. Os deputados têm um prazo de 30 dias, em regime de urgência, para analisar a decisão do governador e votar se mantêm ou derrubam o veto. Caso não seja votado nesse período, o projeto passa a trancar a pauta de votações da Casa.
No momento, não há mudanças para os motoristas. O pagamento da taxa de licenciamento segue obrigatório no Rio Grande do Sul.