A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Caiçara, cumpriu na manhã desta quarta-feira mandados de busca e apreensão em residências de investigados suspeitos da criação de perfis denominados “Caiçara Caicara” em redes sociais.
A investigação apura, em tese, os crimes de injúria, difamação e calúnia praticados por meio de publicações anônimas direcionadas contra pessoas ligadas à atual administração municipal de Caiçara.
As diligências ocorreram em endereços localizados nos municípios de Caiçara e Frederico Westphalen, tendo como alvos dois investigados, pai e filho. Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos que serão analisados no decorrer da investigação.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, está a proibição de publicar conteúdos ofensivos, acusações criminosas sem comprovação ou ataques à dignidade de pessoas por meio dos perfis investigados ou de qualquer outro meio digital.
Os investigados também estão proibidos de criar, manter ou utilizar perfis falsos, anônimos ou em nome de terceiros em redes sociais ou aplicações de internet para divulgar conteúdos ofensivos ou ilícitos.
Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após registros de ocorrência e diligências técnicas que apontaram o uso reiterado dos perfis para divulgação de conteúdos ofensivos e acusações sem comprovação, extrapolando os limites da liberdade de expressão e do debate público.
O delegado responsável pelo caso, Jacson Oiliam Boni, destacou que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Conforme o delegado, as investigações indicam, em tese, que os perfis não eram utilizados apenas para críticas ou opiniões, mas também para ofender, difamar e caluniar pessoas por meio do anonimato nas redes sociais.
As investigações seguem em andamento para análise do material apreendido e apuração completa dos fatos.
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