A Polícia Civil reforçou nesta semana que está proibida, em todo o território gaúcho, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, como rojões, foguetes e outros artefatos com barulho intenso. A medida atende à Lei Estadual nº 15.366/2019, que veda o uso de produtos pirotécnicos que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância.
A legislação foi regulamentada pelo Decreto nº 55.638/2020, que determinou à Polícia Civil a responsabilidade pela fiscalização. Multas variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
Proteção a pessoas e animais
A proibição tem como objetivo proteger pessoas vulneráveis e animais domésticos ou silvestres dos efeitos nocivos do barulho. Ruídos intensos podem causar crises em idosos, crianças, pessoas com autismo, enfermos e provocar pânico em cães, gatos e outras espécies.
O que diz a Polícia Civil
A Delegacia de Polícia reforça que:
Fonte: Força do Vale