A Prefeitura de São José das Missões, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, anunciou a abertura de inscrições para a seleção de produtores rurais e pecuaristas interessados em receber horas-máquina destinadas à construção, limpeza, reforma ou ampliação de microaçudes e bebedouros para dessedentação animal.
A ação faz parte de um conjunto de medidas de restabelecimento, prevenção e mitigação dos efeitos da estiagem que afetou o município. Os serviços serão realizados com recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil.
As inscrições deverão ser feitas entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, no setor da inspeção veterinária, localizado na sede do Centro Administrativo de São José das Missões, durante o horário de expediente.
Para participar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
RG e CPF do responsável;
Comprovante de Inscrição Estadual (Bloco de Produtor Rural) em nome de um dos integrantes do grupo familiar;
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vigente;
Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Extrato com saldo de animais por propriedade, emitido pela Inspetoria Veterinária Municipal;
Certidão Negativa de Débitos Municipais, fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Além disso, o produtor deverá indicar o local onde pretende que o serviço seja realizado, permitindo posterior visita técnica para avaliação de viabilidade.
A seleção dos beneficiários será feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, com base nos seguintes critérios:
Adequação ambiental do local;
Importância do local como fonte de água para dessedentação animal;
Qualidade da bacia de captação de água;
Participação do produtor em outros programas municipais de enfrentamento à estiagem.
O edital foi assinado pelo prefeito Gilmar Weber Tolfo e publicado no dia 21 de agosto.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (55) 3753-1106.