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Na noite da última quarta-feira, 25 de junho, foi realizado no Plenário Vereadora Salete Signor, na Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal, um importante curso de capacitação voltado a fornecedores do município. O encontro teve como foco principal orientar os participantes sobre os processos de licitações e pregões eletrônicos.
O evento foi promovido pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio, em parceria com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Pinhal (ACIASPI) e o Sistema BLL Compras.
A capacitação contou com expressiva participação de representantes de empresas locais, servidores públicos e autoridades. O vice-prefeito Claudiomiro Antônio Pelisari representou a Administração Municipal e destacou a relevância de momentos como este, que promovem conhecimento e criam oportunidades para setores como o comércio e os serviços, contribuindo para o fortalecimento da economia local.
Durante o curso, também foram abordadas as principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em vigor desde 1º de abril de 2021. A legislação estabelece normas gerais para licitações e contratos no âmbito da administração pública em todas as esferas — União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A nova lei reforça princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação e vinculação ao edital. Seu objetivo é modernizar e tornar mais eficiente a contratação pública no Brasil.
*Com informações de Edevaldo Stacke/Ascom Pinhal
