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Jaboticaba, RS
Na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, indígenas da região realizam um protesto pacífico com bloqueio de rodovias, tendo como principal pauta a rejeição ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, recentemente aprovado pelo Senado Federal. Na região, estão previstos ao menos dois pontos de interdição: um na BR-386, em Iraí, e outro na ERS-324, entre os municípios de Planalto e Nonoai. As interdições começaram as 9h30 e não tem previsão de quando as vias serão liberadas.
O movimento indígena se mobiliza contra a proposta que, segundo suas lideranças, representa um grave retrocesso nas políticas de demarcação de terras no Brasil, além de ameaçar os direitos constitucionais dos povos originários, especialmente no que se refere à proteção territorial, à preservação cultural e ambiental.
Durante as manifestações, os indígenas utilizarão faixas, cartazes e elementos simbólicos para chamar a atenção das autoridades e da sociedade. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Brigada Militar (BM) acompanharão os protestos para garantir a segurança e orientar os motoristas.
O Projeto de Decreto Legislativo
Aprovado em votação simbólica no plenário do Senado no último dia 28 de maio, o PDL 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe sustar os decretos de homologação das terras indígenas Morro dos Cavalos, pertencente ao povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang — ambas localizadas em Santa Catarina. O texto também revoga o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, que estabelece as normas do processo administrativo de demarcação de terras indígenas no Brasil.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Lideranças indígenas e entidades de defesa dos direitos originários alertam que a aprovação definitiva da medida pode inviabilizar futuras demarcações e abrir precedentes para a revisão de territórios já reconhecidos.
