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Jaboticaba, RS
Os municípios de Boa Vista das Missõs e São Pedro das Missões foram contemplados com um repasse extraordinário de R$ 250 mil do Fundo Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9 de abril de 2025. A medida atende à homologação do Decreto de Situação de Emergência pelo Governo do Estado, em razão da estiagem que atingiu diversas regiões gaúchas.
A decisão faz parte da Portaria nº 009/SPDC/2025, assinada pelo Subchefe da Casa Militar – Proteção e Defesa Civil, coronel Santiago Soares Dias de Castro, que autoriza o repasse dos recursos a 25 municípios, entre eles, na área de atuação do Portal GV, estão Boa Vista das Missões e São Pedro das Missões. O valor deve ser utilizado exclusivamente em ações de resposta e restabelecimento, conforme previsto na Resolução nº 05/FUNDEC, de 19 de março de 2025.
Com os recursos aprovados, a prefeitura tem agora 180 dias para executar as ações necessárias para mitigar os danos causados pela estiagem e promover o reequilíbrio das condições afetadas. Findo o prazo, os municípios deverão apresentar relatórios de prestação de contas à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS.
O repasse se dará em parcela única, no formato fundo a fundo, diretamente aos cofres municipais, reforçando o compromisso do Estado em apoiar os municípios em situações de emergência reconhecida.
