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Dois boletins de ocorrência foram registrados pela Polícia Civil (PC), relacionados a uma discussão e tumulto ocorridos durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na noite desta terça-feira, 17 de dezembro.
De acordo com a Polícia Civil, por intermédio da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, os registros apontam relatos de ameaça, lesão corporal leve e vias de fato envolvendo diversos participantes.
O incidente teria tido início após indisposições durante o debate de um Projeto de Lei (PL), o PL nº 127/2024 que extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a confusão que acabou envolvendo várias pessoas que estavam presentes no plenário Hilário Piovesan.
Os desentendimentos teriam resultando em agressões físicas mútuas e acusações de ameaças, envolvendo o público que acompanhava a sessão no plenário e até alguns edis da casa.
Em vários momentos, antes da confusão, o presidente do legislativo precisou chamar a atenção do público presente que se manifestava verbalmente, em alguns momentos, inclusive, esses manifestantes foram até próximo a mesa dos edis.
Diante dos fatos, a PC informa que será instaurado inquérito policial, sob a presidência do Delegado de Polícia Jacson Oiliam Boni, para apuração detalhada das circunstâncias e eventuais condutas criminosas, com o objetivo de garantir a responsabilização legal dos envolvidos, conforme os princípios do devido processo legal.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a investigação imparcial e a busca pela verdade, bem como pela manutenção da ordem pública.
Nota de repúdio
Ainda durante a manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, a Câmara e aPprefeitura de Frederico Westphalen emitiram notas de repúdio relacionada aos fatos, ambas dizem lamentar o ocorrido durante a sessão.
A direção do Legislativo reforça ainda que abomina qualquer tipo de conduta violenta verbal ou física e diz repudiar "o completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores, bem como é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa.
No documento a Câmara reforça seu compromisso com a comunidade e a legalidade do direito de manifestação dentro dos limites legais e o direito à Democracia.
Já o executivo, utiliza parte da sua nota para explicar o teor do Projeto de Lei e reintera que lamenta profundamente o episódio de agressões que ocorreram durante a Sessão, dizendo reprovar qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. "A Administração Municipal reforça seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com o diálogo construtivo entre os poderes, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar da população de Frederico Westphalen", diz a nota.
