Dia do Idoso: de isenção de impostos a medicamentos gratuitos; quais são os seus direitos?

Hoje, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional do Idoso. No Brasil, a população idosa está crescendo de forma constante e, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode ultrapassar o número de crianças em 2039.

De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo IBGE, o país conta com 31,2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 14,7% da população. Esse número cresceu 39,8% entre 2012 e 2021.

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Desde 2003, os idosos têm seus direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, que foi atualizado em 2019, passando a ser denominado Estatuto da Pessoa Idosa. Esse documento garante uma série de benefícios, entre eles:

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1. Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem aposentadoria ou pensão, e cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, têm direito ao BPC.

2. Medicamentos gratuitos:
Os idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo. Para obter esse benefício, é necessário apresentar um documento com foto, CPF e receita médica válida.

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3. Transporte público gratuito:
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Basta apresentar um documento que comprove a idade. Em transportes interestaduais, duas vagas gratuitas por veículo são reservadas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o desconto de 50% no valor da passagem é garantido.

4. Isenção de impostos:
Idosos com mais de 60 anos, aposentados e com renda de até dois salários mínimos, têm direito à isenção do IPTU, desde que o imóvel seja de residência própria e não possuam outro imóvel. Além disso, aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra no Imposto de Renda, no valor de R$ 1.903,98 mensais, além da prioridade na restituição.

5. Critério de desempate em concursos:
Em concursos públicos, o critério de desempate favorece pessoas idosas. Também é garantida prioridade na tramitação de processos judiciais e em atos administrativos em que os idosos sejam parte ou envolvidos.

O que fazer em caso de descumprimento?
É possível denunciar violações dos direitos dos idosos por meio do Disque 100, disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, para receber denúncias anônimas.

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