A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão Ambiental (BABM), flagrou, nessa terça-feira (09/07), o depósito e descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, no interior do município de Condor.
Após receber uma denúncia anônima, a equipe do 3º BABM, inspecionou uma propriedade rural e flagrou diversas embalagens vazias e também cheias, acondicionadas de forma irregular na propriedade . Produtos como herbicidas, fungicidas, inseticidas e adjuvantes estavam depositados diretamente no solo e a céu aberto, contrariando a legislação vigente quanto a forma correta de armazenamento e descarte desses produtos.
Os policiais militares identificaram o proprietário, o qual foi notificado para fazer o recolhimento e descarte correto das embalagens vazias, bem como a destinação correta para armazenamento dos frascos cheios. Um Boletim de Ocorrência Policial foi lavrado, conforme o artigo 56 da lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais.
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Comunicação Social 3º BABM
